Gaeco cumpre mandados em investigação sobre concessão irregular de alvarás e licenças em Curitiba

Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quarta-feira, 4 de dezembro, na segunda fase da Operação Al-Barã, que investiga o pagamento de propina para facilitação da tramitação de processos de alvarás e concessão de licenças pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, entre os anos de 2013 e 2016. O cumprimento dos mandados está sendo feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Após a deflagração da primeira fase da Operação Al-Barã, em 2017, foi instituída uma comissão no município de Curitiba que identificou irregularidades em 70 dos 362 procedimentos de alvará e licença analisados. Segundo o que ficou evidenciado, a concessão das autorizações não atendeu formalidades legais da Secretaria Municipal de Urbanismo.

As investigações do Gaeco indicam que o intuito das concessões irregulares de documentos seria beneficiar uma empresa de construção. Também há indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e advocacia administrativa (patrocínio, pelo funcionário público, de interesse privado perante a Administração Pública). Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba e estão sendo cumpridos na capital, em uma empresa e em residências do ex-secretário municipal de Urbanismo na gestão 2013-2016 e do proprietário e de um funcionário da empresa supostamente beneficiada.